NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Nhamundá esclarece à população, com transparência e responsabilidade, os fatos relacionados à apreensão de carne considerada imprópria para consumo ocorrida na última sexta-feira (19).
A ação foi conduzida pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF), em operação conjunta com o Ministério Público do Estado do Amazonas, Polícia Civil, Polícia Militar e Vigilância Sanitária, após a constatação de irregularidades no transporte e na comercialização do produto.
De acordo com os órgãos fiscalizadores, a carne apreendida não possuía comprovação de origem, documentação fiscal ou sanitária e não havia sido submetida ao serviço de inspeção obrigatório. Além disso, o transporte estava sendo realizado em veículo sem refrigeração adequada, com as carcaças acondicionadas de forma irregular, amontoadas e expostas à temperatura ambiente, em desacordo com as normas sanitárias vigentes.
A Prefeitura esclarece ainda que não tinha conhecimento da utilização inadequada do caminhão e do frigorífico pertencentes à Secretaria Municipal de Produção Rural e Abastecimento (SEMPROAB) durante a referida operação. Os equipamentos públicos são destinados exclusivamente ao transporte e armazenamento regular de carnes provenientes de atividades autorizadas e fiscalizadas pelos órgãos competentes.
Diante dos fatos apurados, os responsáveis pela utilização irregular e não autorizada dos equipamentos públicos serão identificados e responsabilizados na forma da lei.
Segundo a ADAF, a situação constatada configura infração à legislação de defesa agropecuária e representa potencial risco à saúde pública, especialmente pela possibilidade de contaminação e disseminação de zoonoses. Em razão disso, foi determinada a apreensão, inutilização e destruição dos produtos, conforme registrado em documento oficial emitido pelos órgãos fiscalizadores.
Após a operação, a gestão municipal passou a ser alvo de informações falsas e conteúdos descontextualizados divulgados nas redes sociais e em alguns meios de comunicação. Diante disso, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a verdade, a transparência administrativa e o cumprimento rigoroso das determinações dos órgãos de fiscalização e controle.
A administração municipal também reforça que tem atuado de forma permanente para viabilizar a reabertura e o pleno funcionamento do Matadouro Municipal de Nhamundá. Nesse sentido, destaca que os recursos provenientes de emenda parlamentar destinada à reforma e ampliação da estrutura já foram integralmente transferidos para a conta da Prefeitura, inexistindo qualquer pendência financeira relacionada ao repasse.
Além disso, o projeto de revitalização do matadouro encontra-se concluído e já foi encaminhado aos órgãos competentes para análise. Atualmente, o processo aguarda apenas a emissão das autorizações necessárias para o início das obras. Por determinação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), foram solicitadas adequações e complementações documentais, providências que já estão sendo adotadas pela administração municipal.
A Prefeitura ressalta ainda que as medidas em andamento têm como objetivo solucionar pendências estruturais e administrativas acumuladas ao longo de gestões anteriores, que permaneceram sem solução por vários anos. Desde o início da atual gestão, os esforços têm sido concentrados na regularização da situação e na implementação das condições necessárias para o retorno seguro e definitivo das atividades do Matadouro Municipal.
A Prefeitura de Nhamundá permanece à disposição da população para prestar todos os esclarecimentos necessários e reafirma seu compromisso com a saúde pública, a segurança alimentar e o bem-estar dos cidadãos.
Prefeitura Municipal de Nhamundá
Marina Pandolfo
Prefeita de Nhamundá
Neto Carvalho
Vice-Prefeito de Nhamundá
