TSE cassa mandato de prefeito de Novo Aripuanã e determina novas eleições

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Uma decisão do pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta terça-feira (10),  os registro de candidatura de Aminadab Meira Santana (PSD), candidato que havia sido eleito prefeito de Novo Aripuanã (AM) nas eleições de 2016. Os ministros determinaram a imediata realização de novas eleições para prefeito no município.

Aminadab foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa em julgamento Tribunal de contas do Estado do Amazonas (TCE) que o deixou inelegível por oito anos. Ele teve a prestação de contas, referente ao exercício de 2011, julgada irregular pelo TCE, quando exercia o cargo de prefeito de Novo Aripuanã.

Na condição de prefeito, Aminadab foi acusado de não formalizar processo licitatório na aquisição de peças para a manutenção de veículos da prefeitura e de ausência de documentos que poderiam comprovar a execução de serviços contratados. No caso, o Plenário acompanhou o voto do ministro relator Herman Benjamin, que negou o recurso de Aminadab. 

 

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