A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam nessa terça-feira (28) ofício ao governador Cláudio Castro solicitando que “informe detalhadamente de que forma o direito à segurança pública foi promovido” na megaoperação policial no Rio de Janeiro.
Pelo menos 64 pessoas morreram durante a operação das Polícias Civil e Militar, deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio.
O MPF pediu que o governador explique: as finalidades da operação; os custos envolvidos; a comprovação da inexistência de outro meio menos gravoso de atingir a mesma finalidade.
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O ofício é assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior, e pelo defensor regional de Direitos Humanos, Thales Arcoverde Treiger.
As entidades também querem saber se foram cumpridas as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) descritas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecido como “ADPF das Favelas”, que estabeleceu parâmetros para a elaboração do plano de redução da letalidade policial apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro à corte.
Além disso, o Ministério Público quer que o governador apresente “documentação comprobatória” de que acatou o STF nos seguintes pontos:
- Prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal da operação;
- Atuação dos órgãos periciais para realização de perícia e identificação de vestígios de crimes;
- Uso de câmeras corporais e câmeras nas viaturas;
- Existência e apresentação ao público de relatório detalhado da operação.
Quem é Cláudio Castro?
Cláudio Castro é governador do Rio de Janeiro pelo Partido Liberal (PL). Eleito vice na chapa de Wilson Witzel (PSC) em 2018, tornou-se governador quando Witzel sofreu processo de impeachment. Castro tomou posse como gestor definitivo em maio de 2021.
Advogado e cantor gospel, reelegeu-se governador em 2022.
Em dezembro daquele ano, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio pediu a inelegibilidade e a cassação da chapa eleita. Castro foi acusado de abuso de poder político e econômico e de conduta vedada a agente público no escândalo das contratações secretas, em ano eleitoral, para a Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj) e para programas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Ele chegou a ser indiciado em 2024, por corrupção passiva e peculato, mas o processo foi encerrado em junho deste ano.
Em 2023, o presidente do Conselho de Administração da Agência de Fomento do Rio de Janeiro (Agerio), Vinícius Sarciá Rocha, irmão de criação de Cláudio Castro, foi um dos alvos de uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF).
Vinícius teve os sigilos telefônico e bancário quebrados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).