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Alinhamento, homologado pela Justiça, surgiu após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, em 2024
Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), o órgão e a Policlínica Codajás firmaram acordo judicial para a realização de obras de acessibilidade na estrutura da unidade de saúde. A medida, já homologada pela Justiça, visa garantir acesso de pessoas com deficiência (PcDs) ao local, localizado no bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus.
O acordo prevê:
✱ Inclusão de mapa tátil nas duas entradas;
✱ Inclusão de piso de alerta e direcional entre o passeio e os portões de entrada da policlínica;
✱ Inclusão de piso de alerta e direcional do estacionamento à porta de entrada;
✱ No primeiro pavimento, onde estão os consultórios médicos, inclusão de piso direcional e de alerta nos corredores e em frente à entrada das salas;
✱ No subsolo, finalização de implantação dos pisos direcionais e de alerta (parcialmente instalados).
Ainda conforme o acordo, o Estado do Amazonas deverá comprovar a execução das obras por meio de relatórios, fotos, vídeos e outros documentos. Em caso de não cumprimento, está prevista multa mensal de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil.
O promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), reforçou a importância da inclusão em ambientes públicos, especialmente na área da saúde.
“O acesso à saúde começa na porta de entrada. Se o ambiente exclui, o atendimento não é adequado para pessoas com deficiência. Este acordo é uma tentativa de derrubar barreiras invisíveis que há anos isolam os cidadãos com deficiência visual. É um resgate da cidadania e da autonomia de quem precisa do piso tátil para locomoção”, declarou o promotor de Justiça.
Texto: Karla Ximenes
Foto: Divulgação