Câmara perde selo Diamante sob a presidência de Cabo Linhares
A gestão do presidente da Câmara Municipal de Parintins, o vereador bolsonarista Cabo Linhares (PL), apresenta o pior desempenho em transparência dos últimos anos, quando comparada às administrações anteriores do Legislativo municipal. Sob seu comando, a Câmara perdeu o Selo Diamante, reconhecimento máximo concedido às instituições públicas mais transparentes do país, e caiu para o nível “Elevado”, fora até mesmo das categorias Ouro, Prata e Bronze.
De acordo com dados do Programa Nacional de Transparência Pública, a Câmara, sob a gestão de Cabo Linhares, teve desempenho insatisfatório em praticamente todos os eixos avaliados: Recursos Humanos, Contratos, Diárias, Despesas, Receitas, Atividades Finalísticas, LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e Governo Digital. Em Convênios e Transparência, o resultado foi ainda pior: 100% de não conformidade.
O Radar da Transparência também aponta que Cabo Linhares deixou de divulgar acordos firmados sem transferência de recursos — informações que deveriam detalhar as partes envolvidas, o objeto e as obrigações pactuadas. Além disso, não foram publicados os projetos de lei, atos infralegais e suas respectivas tramitações, incluindo emendas, documentos anexos, situação atual, autor e relator.
Esses itens sempre foram cumpridos integralmente desde a gestão do então presidente Mateus Assayag, responsável por conquistar o Selo Diamante para a Câmara, posteriormente mantido pelos ex-presidentes Telo Pinto e Alex Garcia. A atual administração, porém, não seguiu os mesmos padrões.
Ainda conforme o Radar da Transparência, a Câmara Municipal de Parintins deixou de divulgar receitas, despesas empenhadas, despesas por classificação e informações detalhadas sobre empenhos, pagamentos e credores. Também não torna públicas as transferências recebidas por convênios, entre outros critérios ignorados pela gestão de Cabo Linhares.
O Programa Nacional de Transparência Pública é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). Os resultados foram divulgados na semana passada, durante evento em Florianópolis (SC), e estão disponíveis no Radar da Transparência.
Até o momento, o presidente da Câmara Municipal de Parintins não se manifestou sobre a perda do Selo Diamante, título que colocava a Casa Legislativa entre as mais transparentes do Amazonas, nem explicou os motivos da queda abrupta no índice de transparência institucional.
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