O deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR) oficializou sua assinatura em apoio à Proposta de Emenda à Constituição que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil, além de ampliar a responsabilização de adolescentes entre 12 e 16 anos em casos de crimes graves, como homicídios, crimes hediondos e delitos praticados com violência ou grave ameaça.
A assinatura do parlamentar roraimense coloca seu nome entre os defensores de uma pauta que há anos mobiliza debates no Congresso Nacional e na sociedade brasileira, especialmente diante do aumento da participação de menores em ocorrências de grande repercussão criminal.
Para Duda Ramos, a medida representa uma resposta necessária ao sentimento de insegurança da população e ao avanço da criminalidade envolvendo adolescentes em crimes de extrema gravidade.
“Assinei essa proposta por entender que o Brasil precisa enfrentar com coragem um debate que não pode mais ser adiado. Não se trata de retirar direitos, mas de garantir justiça, proteção à sociedade e responsabilidade para atos graves. Quem tem consciência para cometer crimes bárbaros também precisa compreender que existem consequências. Estamos falando da defesa das famílias brasileiras e da preservação da vida”, declarou o deputado.
A proposta altera o artigo 228 da Constituição Federal para estabelecer a imputabilidade penal a partir dos 16 anos e prevê responsabilização específica para menores a partir dos 12 anos em situações de alta gravidade. O texto ganhou força após episódios de violência envolvendo adolescentes e busca, segundo seus defensores, combater a sensação de impunidade e dificultar o uso de menores por facções criminosas.
Em Roraima, a adesão de Duda Ramos à PEC reforça seu posicionamento em pautas ligadas à segurança pública, tema considerado prioritário por parcela significativa da população, especialmente em regiões que enfrentam desafios relacionados à violência e à atuação do crime organizado.
Nos bastidores políticos, a assinatura também amplia a visibilidade do parlamentar em discussões nacionais sobre endurecimento penal, ao mesmo tempo em que o aproxima de setores que defendem mudanças estruturais na legislação brasileira.
A proposta ainda deverá passar pelas etapas regimentais no Congresso Nacional, incluindo análise de admissibilidade, comissões especiais e votação em dois turnos na Câmara e no Senado.
Com a assinatura, Duda Ramos sinaliza apoio a uma das pautas mais sensíveis da agenda legislativa brasileira, defendendo que o debate sobre segurança pública avance de forma objetiva, com foco na proteção da sociedade e no fortalecimento da justiça.
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