As negociações de liminares envolvendo magistrados e advogados junto aos seus clientes, alvos da Operação Expresso 150 deflagrada há 10 anos, colocaram de volta às ruas homens de alta periculosidade com extensas fichas criminais. Homicidas, traficantes, membros de quadrilhas de ataques a carros-fortes e até mesmo líderes de facções criminosas estão entre os beneficiados no esquema.
O Diário do Nordeste resumiu em uma lista alguns nomes conhecidos das autoridades que estavam presos, mas acabaram soltos devido às decisões proferidas nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assinadas pelos desembargadores investigados na operação.
Dentre eles, há quem morreu em confronto com a Polícia anos depois e até mesmo quem ‘retornou ao mundo do crime’ sob acusação de ordenar uma das maiores chacinas no Ceará. A reportagem também apurou em determinados processos que juízes tinham negado as solturas dias antes, mas as defesas recorreram e os pedidos passaram a ser distribuídos aos ‘magistrados parceiros’ no esquema.
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- Paulo Diego da Silva Araújo
Um dos casos mais conhecidos de soltura devido à venda de liminar é o do traficante Paulo Diego da Silva Araújo, o ‘Dino’. Apontado como um dos líderes da facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC), acusado de roubo, integrar organização criminosa, tráfico de drogas, crime de lavagem de dinheiro e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
‘Dino’ Também é suspeito de colocar um carro-bomba próximo à Assembleia Legislativa do Ceará e ordenar ataques criminosos ocorridos no Ceará, em 2019.
Paulo Diego foi preso em julho de 2011, na Avenida Gomes de Matos, em Fortaleza, por lavagem e ocultação de bens. A defesa dele alegou a nulidade do flagrante e por excesso de prazo no oferecimento da denúncia.
Em primeiro grau, uma juíza manteve a prisão. A defesa recorreu e o então desembargador Carlos Feitosa, em um plantão judiciário no dia 7 de julho de 2013, mandou soltar Paulo Diego justificando entender que existia excesso de prazo na prisão.
Passou anos solto até ser novamente preso no ano de 2021, quando já condenado por tráfico internacional de drogas, no bojo da Operação Cardume. Os policiais encontraram ‘Dino’ em uma casa de luxo, em São Paulo, onde estaria há pelo menos dois anos.
Nesse meio tempo, Paulo Diego integrou a lista dos mais procurados pelas autoridades do Ceará e alvo no Programa de Recompensa da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que chegou a oferecer R$ 7 mil por informações que ajudassem na localização e prisão do acusado.
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Conhecido como ‘Neudo’ da Quadrilha dos Pipocas, o homem tinha extensa ficha criminal, com passagens por homicídios e ataques a carros-fortes. No Natal do ano de 2012, o desembargador Carlos Feitosa, único magistrado até então condenado nas esferas administrativa e criminal devido à venda das liminares, deferiu a soltura e mandou soltar o acusado.
Segundo o MP, no dia 9 de junho de 2011, Elineudo tentou matar uma pessoa no Interior do Estado, em um crime com motivação fútil: “porque o seu genitor tinha discutido com a vítima devido a uma ovelha“. O denunciado foi tomar satisfação e efetuou pelo menos quatro disparos.
A vítima foi atingida no ombro e conseguiu fugir. Em setembro de 2011, o MP pediu a prisão preventiva dele e apresentou a denúncia. O advogado que teria intermediado a compra da liminar foi Fábio Rodrigues Coutinho, condenado posteriormente por corrupção ativa.
O réu foi solto, seguiu no mundo do crime e morreu no ano de 2019, em Tocantins, em confronto com a Polícia dias depois de tentar assaltar um carro-forte na região.
- Francisco Osivaldo da Silva
Representado pelo advogado Everton de Oliveira Barbosa, sentenciado a cinco anos e cinco meses de reclusão, por corrupção ativa (ou seja, por comprar as decisões judiciais). Foi Everton quem pediu a liberação de Osivaldo, denunciado por um homicídio em Russas no ano de 2009.
Francisco Osivaldo foi preso em julho de 2009, quando se apresentou na delegacia ao saber que contra ele havia mandado de prisão preventiva. Segundo a denúncia, ele integrava um grupo de pistoleiros na região.
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Unidade de Arte/SVM
A defesa alegou excesso de prazo na formação de culpa e em 2012, o juiz da Comarca de Russas destacou que os fatos narrados eram de extrema gravidade ‘no mundo jurídico’ devido ao envolvimento de um grupo de extermínio com vasto arsenal de armas, justificando a negação da soltura e dizendo que não havia o que se falar em constrangimento ilegal.
A defesa recorreu para o 2º grau e, mais uma vez, no dia 25 de dezembro de 2012, o desembargador Carlos Feitosa foi quem mandou soltar. Osivaldo também responde por tráfico de drogas, organização criminosa e extorsão mediante sequestro e roubo.
Em 2016, Osivaldo foi recapturado em um bar na Bahia. Ele chegou a dizer um nome falso aos policiais.
- Tiago Costa de Araújo, e Carlos Hélder Franklin Marques
Ambos foram soltos após decisão proferida no plantão do TJCE, em julho de 2013. Há mais de uma década, a dupla foi investigada por tráfico de drogas.
Tiago foi abordado no aeroporto em posse de uma alta quantia em dinheiro e disse ais agentes que o valor era proveniente da sua empresa de material de construção e que seria usado para comprar duas caminhonetes. Após o flagrante, Tiago Costa passou a ser investigado pela PF, que pediu a quebra do sigilo de dados e telefônico.
No mês seguinte, ele foi preso novamente, desta vez flagrado com Carlos Helder Frankilin Marques e Deijair de Souza Silva, “operacionalizando o tráfico de drogas, sendo apreendido em poder deles 101 quilos de cocaína”.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o dinheiro era “proveniente dos crimes” e que o acusado adquiriu o imóvel no bairro Cocó, “com o fim de dissimular a origem ilícita de ativos financeiros, os quais não foram justificados por ele”. Na época, a decisão em caráter de liminar beneficiou o trio.
Nome conhecido das autoridades sendo apontado como um dos líderes da Guardiões do Estado (GDE) e que chegou a ser apontado como um dos mandantes da Chacina das Cajazeiras. ‘Bedeca’ ou ‘De Deus’ teve o nome apontado pela Polícia Federal na Operação Expresso 150.
Segundo a investigação, ele pagou R$ 150 mil em troca da liberdade no plantão do dia 7 de julho de 2013, sob ‘comando’ do desembargador Carlos Feitosa.
‘De Deus’ só foi preso novamente em fevereiro de 2018, em sua residência, no bairro Cocó, em Fortaleza, quase um mês após a chacina que resultou em 14 mortos e outros 15 feridos. Dois anos após a acusação, a Justiça decidiu que Deijair não deve ir a júri popular pelo massacre ocorrido dentro e no entorno do Forró do Gago.
- Francisco Augusto Pereira de Araújo
Cliente do advogado Sérgio Aragão Quixadá Felício, também condenado a cinco anos e cinco meses de prisão, por envolvimento na compra de decisões judiciais. De acordo com o Ministério Público, Augusto foi autor intelectual do crime de tentativa de homicídio contra uma mulher, no bairro Dionísio Torres em Fortaleza, em dezembro de 2011.
Foram efetuados tiros por três homens. A vítima tinha brigado há poucos dias com o réu mencionado, porque descobriu que ele vinha escondendo armas no jardim dela. A mulher estava dentro de casa quando foi atacada, e sobreviveu.
A defesa dele alegou que Augusto se apresentou espontaneamente na delegacia, e teve a prisão decretada. O MP o denunciou em março de 2012 e o juiz da 3ª Vara do Júri havia mantido a prisão, até que, mais uma vez, o desembargador Carlos Feitosa deferiu liminar concedendo no dia 7 de julho de 2013 o habeas corpus.
- David de Oliveira Gonçalves
Cliente do advogado João Paulo Bezerra Albuquerque, outro que integra a lista dos condenados pelo esquema. David teve a prisão preventiva decretada em julho de 2011. A Polícia Civil passou a investigá-lo acerca do destino do carregamento de drogas distribuídas em Fortaleza e na cidade de Penaforte.
David foi apontado como chefe de organização criminosa responsável pelo gerenciamento do tráfico, mesmo quando ainda estava preso, na época, no IPPOO II. O juiz de 1º Grau negou a soltura, mas em 2º Grau o habeas corpus foi concedido.
Já no ano de 2014, antes de ser deflagrada a primeira fase da ‘Expresso 150’ a Procuradoria Geral de Justiça se pronunciou nos autos dizendo ser “lamentável a liberdade do paciente porque este mesmo Tribunal de Justiça já havia conferido reconhecimento à extrema complexidade da ação penal”.
Atualmente, os desembargadores investigados na Operação estão aposentados e seguem recebendo seus vencimentos vindos dos cofres do Estado. O único a ser preso foi Carlos Feitosa.