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Honraria exalta compromisso do Ministério Público contra a violência doméstica
Na tarde desta segunda-feira (09/11), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) foi homenageado durante sessão especial realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) em comemoração aos sete anos da Lei Estadual nº 4.984, que formaliza a atuação da Ronda Maria da Penha no Amazonas. A honraria foi concedida em reconhecimento à parceria institucional e à contribuição do órgão no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O promotor de Justiça Davi Santana da Câmara, titular da 73ª Promotoria de Justiça de Manaus, com atuação junto à Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, recebeu a homenagem em nome do Ministério Público.
“O recebimento dessa homenagem pela equipe da Ronda Maria da Penha, além de ser uma grande honra para mim, representa o fruto de um trabalho conjunto entre o Ministério Público do Amazonas e a Polícia Militar do Amazonas que começou em 2012, para suprir uma necessidade de acompanhar e proteger as mulheres vítimas de violência doméstica que recebiam as medidas protetivas de urgência”, relembrou o membro do MP.
Segundo ele, a presença de policiais militares capacitados em violência doméstica baseada no gênero não se limitava a tranquilizar as vítimas, mas também inibia a reiteração de violências contra elas, inclusive possibilitando a prisão em flagrante delito do agressor por descumprimento das medidas cautelares de proteção.
“A interação do Ministério Público com a equipe especializada da Ronda Maria da Penha é imprescindível para o devido acolhimento, acompanhamento e proteção das vítimas”, complementou.
O evento celebrou os sete anos da Lei Estadual nº 4.984, sancionada em 31 de outubro de 2019 no Amazonas, norma que formalizou e regulamentou a Ronda Maria da Penha no âmbito do estado. A iniciativa atua há 12 anos na proteção de mulheres em situação de violência doméstica por meio da fiscalização do cumprimento de medidas protetivas decretadas pela Justiça.
Texto: Karla Ximenes
Foto: Yasmin Siqueira/Aleam