PL de Duda Ramos propõe proteção permanente contra aumentos abusivos na conta de energia em Roraima

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Projeto cria política de equidade tarifária para reconhecer os desafios da Amazônia e garantir mais segurança energética às famílias do estado

Duda Ramos voltou a defender medidas permanentes para proteger a população de Roraima, diante dos recentes aumentos na tarifa de energia elétrica no estado. Para o parlamentar, o momento exige soluções concretas e garantidas em lei, evitando que os consumidores fiquem vulneráveis a decisões temporárias e sem estabilidade.

O Projeto de Lei 2425/2026, proposta que institui uma política permanente de equidade tarifária para Roraima. O objetivo é reduzir os impactos dos altos custos da energia sobre as famílias, principalmente aquelas que vivem em regiões mais afastadas, comunidades indígenas e áreas com maior dificuldade logística.

Roraima hoje vive um cenário com a taxa de energia elétrica chegando em 24%. “O povo de Roraima esperou décadas para ter soluções de energia, e ainda não chegamos em uma solução para a população. Eu sou um representante que luta por medidas mais justas, e um valor que cabe no bolso do consumidor.” Destaca o deputado Duda.

Segundo Duda Ramos, a integração de Roraima ao Sistema Interligado Nacional foi uma conquista importante, mas não pode resultar em mais peso no orçamento da população. O projeto reconhece oficialmente as particularidades do estado, como as grandes distâncias, o histórico de isolamento energético.

“No projeto eu busquei mecanismos para ampliar a transparência das tarifas e impedir aumentos considerados desproporcionais. O consumidor não pode mais continuar pagando uma energia tão alta, que muitas vezes impede até mesmo em escolhas importantes como: Pagar a conta de energia ou colocar alimento na mesa para a sua família.” Afirmou o deputado.

O parlamentar também lembrou que a pauta energética vem sendo tratada de forma ampla em seu mandato. Recentemente, a Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou o PL 6737/2025, também de autoria do deputado, voltado à melhoria da qualidade do fornecimento energético no estado, com medidas para reduzir apagões, oscilações e falhas no abastecimento.

Agora, o PL 2425/2026 seguirá para análise nas comissões da Câmara dos Deputados nas próximas semana, paragarantir proteção de verdade a população, e ter assegurado na lei os seus direitos de consumidor.

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