A Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro divulgou nota oficial nesta segunda-feira (1º) para esclarecer informações sobre a construção da Creche Neide Tomaz Avelino, obra que foi iniciada na gestão anterior e abandonada antes de sua conclusão.
Segundo a Administração Municipal, o contrato atual está sendo conduzido de forma transparente e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021. No entanto, os recursos repassados pelo convênio firmado junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não são suficientes para finalizar a obra, o que torna necessária a solicitação de um aditivo financeiro.
A Prefeitura explicou que os valores recebidos via convênio são vinculados ao objeto específico aprovado no plano de trabalho e, portanto, não podem ser utilizados em outras áreas como saúde ou saneamento. Isso significa que o recurso só pode ser aplicado na conclusão da creche, mediante as regras de fiscalização e prestação de contas exigidas pelos órgãos competentes.
O comunicado também ressaltou que o atual prefeito, ao assumir a gestão, encontrou o projeto paralisado e buscou imediatamente a repactuação junto ao FNDE, garantindo o andamento dos trâmites para que a obra não fosse definitivamente perdida.
“A população precisa ter clareza de que não se trata de verba de livre movimentação, mas de recurso vinculado. Além disso, a obra foi abandonada pela administração anterior e só com aditivo será possível garantir sua conclusão”, reforçou a Prefeitura.
Por fim, a nota reafirma o compromisso da gestão municipal com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, destacando que a Prefeitura permanece à disposição da comunidade para prestar mais informações.
Veja as fotos da creche abandona pela gestão anterior a do atual prefeito:
